Quanto a Câmara custa aos contribuintes?
De acordo com o portal da transparência,atualizado até o mês de Junho , em 2017 a Câmara Municipal consumiu cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos, ou aproximadamente 2% do orçamento do município de Caxias -Ma. Como, segundo a Constituição Federal, o gasto com o Legislativo não pode ultrapassar 4% do orçamento municipal. Ainda assim, impressiona saber que o trabalho de cada um dos 19 vereadores custará em média, aproximadamente R$ 8 milhões anuais ao contribuinte.
Do total de recursos empenhados em 2016, alguns milhões foram usados para pagamento de pessoal, e o restante representam os gastos com custeio – essa verba paga desde contas de luz, água e telefone até o cafezinho e o papel usado nas impressoras. Mesmo com todos os gastos, o gestor da instituição ainda pode trabalhar com uma sobra, destinados aos chamados gastos de capital, que representam investimentos feitos na estrutura da Câmara, como obras e modernização.
O dinheiro usado pela Câmara para cobrir suas despesas é repassado pela prefeitura, mês a mês, por meio da chamada transferência duodecimal. Isso significa que o Poder Executivo não repassa ao Legislativo toda a verba prevista para o ano, mas vai fazendo transferências mensais. Também de acordo com a Constituição, o prefeito pode ser enquadrado em crime de responsabilidade (e ficar sujeito a impeachment) se não efetuar o repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês.Até este mês, a Câmara já recebeu cerca de R$ 4 milhões do Tesouro municipal.
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