Indicação de Projeto de Lei do Vereador Magno Magalhães é aprovado por unanimidade na Câmara de Caxias.

Nessa segunda-feira, 15 de maio, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Caxias Indicação de Projeto de Lei elaborado pelo vereador Magno Magalhães, que tem por objetivo a isenção do pagamento de IPTU para os portadores de doença graves, como por exemplo Aids, Autismo, Câncer e outras.
Com sua aprovação o projeto segue agora para o Executivo do Município onde será sancionado ou vetado pelo Prefeito.
O Projeto tramitava na Câmara de Caxias desde o dia 24 de abril, tendo parecer favorável da assessoria jurídica desta casa e hoje aprovado por unanimidade.
"Os pacientes terão mais uma forma de inclusão social com esse projeto que vislumbra no seu bojo,a solidariedade. A câmara municipal presta um grande serviço àqueles que estão em difíceis condições de saúde e carecem de um amparo financeiro por conta da atual crise pela qual passa o país", disse Magno Magalhães.

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